Percepções sociais sobre a legalização da Cannabis como fonte de Receita Pública

Autores

  • Fábio Francisco de Souza Lopes Faculdade Lusófona da Bahia
  • Thiago Rios Sena Universidade Estadual de Feira de Santana
  • Anna Beatriz Vieira Palmeira Fucape Business School/Instituto Federal de Alagoas

DOI:

https://doi.org/10.20401/rasi.12.3.1178

Palavras-chave:

Arrecadação Tributária, Cannabis Sativa, Políticas Públicas, Economia Tributária

Resumo

Este estudo tem como objetivo analisar a percepção da sociedade soteropolitana sobre a legalização da cannabis como instrumento de incremento da arrecadação pública. Para tanto, foi conduzida uma pesquisa quantitativa, de caráter descritivo e explicativo, com aplicação de questionário estruturado via Google Forms a residentes da capital baiana. A amostra final foi composta por 221 respondentes, cujos dados foram tratados em duas etapas: Análise Fatorial Exploratória (AFE), realizada no SPSS, para validação dos constructos, e Modelagem de Equações Estruturais por Mínimos Quadrados Parciais (PLS-SEM), conduzida no SmartPLS, para o teste das hipóteses propostas. Os resultados indicaram que a percepção de benefícios econômicos exerce influência positiva e significativa sobre o apoio à legalização. Verificou-se ainda que o apoio ao uso medicinal da planta também impacta positivamente esse apoio, enquanto o consumo recreativo não apresentou efeito relevante.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

Ajzen, I. (1991). The theory of planned behavior. Organizational Behavior and Human Decision Processes, 50(2), 179–211. https://doi.org/10.1016/0749-5978(91)90020-T

Assis, J. (2018). A tributação do cigarro. Revista Jus Navigandi, 23(5646). Recuperado de https://jus.com.br/artigos/70336

Brasil. (2019). Projeto de Lei nº 048/2019 do Deputado Eduardo Alves. Recuperado de http://projetopoliteia.com.br/wp-content/uploads/2019/06/PL

Brasil. (2014). Projeto de Lei nº 7270/2014 do Deputado Jean Wyllys. Recuperado de http://camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitação?idProposicao=608833

Brenneisen, R. (2018). Editorial. Med Cannabis Cannabinoids, 1(1), 1–2. https://doi.org/10.1159/000489029

Carliner, H., Brown, Q. L., Sarvet, A. L., & Hasin, D. S. (2017). Cannabis use, attitudes, and legal status in the U.S.: A review. Preventive Medicine, 104, 13–23. https://doi.org/10.1016/j.ypmed.2017.07.008

Dills, A. K., Goffard, S., & Miron, J. A. (2017). The Effects of Marijuana Liberalizations: Evidence from Monitoring the Future. NBER Working Paper, w23779, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3035130

Fishbein, M., & Ajzen, I. (2010). Predicting and changing behavior: The reasoned action approach. New York: Psychology Press. https://doi.org/10.4324/9780203838020

Hall, W., & Lynskey, M. (2016). Evaluating the public health impacts of legalizing recreational cannabis use in the United States. Addiction, 111(10), 1764–1773. https://doi.org/10.1111/add.13428

Hall, W., & Lynskey, M. (2020). Assessing the public health impacts of legalizing recreational cannabis use: The US experience. World Psychiatry, 19(2), 179-186. https://doi.org/10.1002/wps.20735

Fiani, R. (1998). Teoria da regulação econômica: Estado atual e perspectivas futuras (Texto para Discussão, n. 423). Rio de Janeiro: Instituto de Economia – UFRJ.

Kilmer, B. (2019). How will cannabis legalization affect health, safety, and social equity outcomes? It largely depends on the 14 Ps. American Journal of Drug and Alcohol Abuse, 45(6), 664–672. https://doi.org/10.1080/00952990.2019.1611841

Lakatos, E. M., & Marconi, M. A. (2010). Fundamentos de metodologia científica (7ª ed.). São Paulo: Atlas.

Medeiros, F. C., Soares, P. B., Jesus, R. A., Teixeira, D. G., Alexandre, M. M., & Sabec, G. Z. (2020). Uso medicinal da Cannabis sativa (Cannabaceae) como alternativa no tratamento da epilepsia. Brazilian Journal of Development, 6(6), 41510–41523. https://doi.org/10.34117/bjdv6n6-623

Mendiburo-Seguel, A., Vargas, S., Oyanedel, J. C., Torres, F., Vergara, E., & Hough, M. (2017). Attitudes towards drug policies in Latin America: Results from a Latin-American survey. International Journal of Drug Policy, 41, 8–13. https://doi.org/10.1016/j.drugpo.2016.10.001

Moreira, R. A. (2022). “América Latina precisa pensar em legalizar drogas”, diz Alicia Bárcena. Revista de Direito da UNIFACS, 19(2). Recuperado de https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/7843

Pacula, R. L., & Smart, R. (2017). Medical marijuana and marijuana legalization. Annual Review of Clinical Psychology, 13, 397–419. https://doi.org/10.1146/annurev-clinpsy-032816-045128

Parker, H., Aldridge, J., & Measham, F. (1999). Illegal Leisure: The normalisation of adolescent recreational drug use. Health Education Research, 14(5). https://doi.org/10.1093/her/14.5.707

Pereira, L., et al. (2013). Legalização de drogas sob a ótica da biomédica da proteção. Revista Biomédica, 24(1), 45–54. https://www.scielo.br/j/bioet/a/QRg7YfyT6TgjyWYSfT34Ygc

Schuermeyer, J., Salomonsen-Sautel, S., Price, R. K., Balan, S., Thurstone, C., Min, S. J., & Sakai, J. T. (2014). Temporal trends in marijuana attitudes, availability and use in Colorado compared to non-medical marijuana states: 2003–11. Drug and Alcohol Dependence, 140, 145–155. https://doi.org/10.1016/j.drugalcdep.2014.04.016

Silva, T. H. E. S., Sousa, Á. A. D., Roquette, M. L. S. T., & Baldo, T. O. F. (2017). A legalização da maconha e os impactos na sociedade brasileira. Revista Humanidades, 6(2), 147–158. Recuperado de http://revistahumanidades.com.br/arquivos_up/artigos/a147.pdf

Smart, R., & Pacula, R. L. (2019). Early evidence of the impact of cannabis legalization on cannabis use, cannabis use disorder, and the use of other substances: Findings from state policy evaluations. American Journal of Drug and Alcohol Abuse, 45(6), 644–663. https://doi.org/10.1080/00952990.2019.1669626

Vallejo, G., et al. (2017). Regulación del uso de marihuana en Colombia con fines medicinales. Hacia la Promoción de la Salud, 22(1), 67–81. https://doi.org/10.17151/hpsal.2017.22.1.4

Van Het Loo, M., Van Beusekom, I., & Kahan, J. P. (2002). Decriminalization of drug use in Portugal: The development of a policy. Annals of the American Academy of Political and Social Science, 582(1), 49–63. https://doi.org/10.1177/000271620258200104

Downloads

Publicado

2026-09-11

Edição

v. 12 n. 3 (2026): Set./Dez., 2026

Seção

Artigos Científicos

Licença

Copyright (c) 2026 Revista de Administração, Sociedade e Inovação

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

A RASI, de acordo com a Lei nº 9.610, de 19.02.98 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, adota as seguintes condições da Cessão de Direitos Autorais:

  1. A Revista de Administração Sociedade e Inovação (RASI) mantém, com a cessão dos direitos autorais, a posse dos direitos sobre os conteúdos por ela publicados;
  2. O autor retém seus direitos morais do conteúdo, incluindo o direito de ser identificado como autor sempre que o conteúdo for publicado;
  3. Apesar da atribuição dos direitos autorais o autor retém o direito de reutilizar o material em coleções futuras de seu próprio trabalho sem ônus. Os reconhecimentos da publicação anterior na RASI são as únicas exigências em tais casos;
  4. O autor pode fazer fotocópias do conteúdo, ou distribuí-lo por meio de correio eletrônico ou fax, desde que destinadas às suas próprias aulas e com finalidade de atender objetivos de pesquisa, sob a condição de que: (a) tais cópias não sejam revendidas e (b) referência a fonte original da publicação e o nome da RASI estejam indicados claramente em todas as cópias feitas do material.