A atuação do Observatório Social no monitoramento das compras públicas no enfrentamento da Covid-19 e suas implicações nas decisões dos gestores públicos: um estudo de caso em um município mineiro
DOI:
https://doi.org/10.20401/rasi.11.3.945Palavras-chave:
gestão municipal; governança pública; Observatório Social; controle social.Resumo
A rede Observatório Social, desde sua criação nos anos dois mil, se tornou uma referência de monitoramento do executivo e importante ferramenta de controle social, cumprindo importante papel de defesa do accountability, compliance e transparência. Na vigência do estado de calamidade pública, os gestores puderam optar pela dispensa de licitação, sujeito a desvios de recursos, evidenciando a importância do monitoramento destes gastos nas aquisições e contratações. Como se desenvolveu a atuação do OS no monitoramento das compras públicas em tempos de pandemia da Covid-19? Para compreender as ações do OS no enfrentamento do coronavírus, buscou-se: descrever a sua atuação e analisar as implicações na tomada de decisões dos gestores públicos. A pesquisa é de natureza qualitativa. Os dados foram coletados por meio de documentos e relatórios no Portal da prefeitura do município investigado, entrevistas e observação participante. Apurou-se que o OS atuou na prevenção de irregularidades questionando sobre o destino dos gastos, investigando os fornecedores Sua participação foi eficaz e produziu efeitos positivos, mesmo com as limitações impostas pelo momento. Concluiu-se que a atuação do OS impactou direta e indiretamente nas decisões dos gestores públicos e, ainda que de maneira gradativa, a entidade tem estimulado a boa governança, disseminado os valores de accountability, compliance e transparência na gestão municipal.
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