Sistema de Registro de Preços: um estudo de caso do uso do pregão no processo de compras de bens no município de São José do Vale do Rio Preto-RJ
DOI:
https://doi.org/10.20401/rasi.3.1.145Palavras-chave:
Pregão, Registro de Preços, Compras PúblicasResumo
O objetivo deste trabalho é demonstrar como o registro de preços, realizado a partir do pregão, agilizou o processo de aquisições de bens e serviços da Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto. No levantamento bibliográfico, foram destacadas as vantagens e desvantagens em se utilizar o pregão-registro de preços após sua implantação na administração pública. A pesquisa pode ser tratada como um Estudo de Caso e os procedimentos técnicos adotados para a coleta de informações foram análise documental e entrevistas semiestruturadas (Presidente da Comissão de Licitação e Pregoeiro e Chefe da Divisão de Compras). Conclui-se que a adoção do pregão e a implantação do registro de preços no município contribuíram para o processo de gestão de compras da Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto e pode-se afirmar que o pregão é uma modalidade transformadora de compras que proporcionou celeridade, economia e transparência aos processos, embora apresente limitações como despreparo dos fornecedores, falta de transparência em relação à inversão das fases, economia irreal e ser limitado somente para bens e serviços comuns.
Downloads
Referências
Bittencourt, S. (2003). Licitação de registro de preços. 1a ed., Rio de Janeiro: Temas & Idéias.
Carvalho Filho, J. D. S. (2001). Manual de direito administrativo. 7ª ed., Rio de Janeiro: Lúmen Júris.
Decreto Municipal nº 1239, de 23 de abril de 2003. Recuperado de: http://www. www.sjvriopreto.rj.gov.br
Decreto Municipal nº 1738, de 13 de junho de 2007. Recuperado de: http://www. www.sjvriopreto.rj.gov.br.
Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3555.htm
Fernandes, C. C. (2000). Pregão: Uma nova modalidade em licitação. Brasília: E-gov Edições.
Hartley, Jean F. (1994). Case studies in organizational research. In: Cassell, C. & Symon, G. (Ed.). Qualitative methods in organizational research: a practical guide. London: Sage. 253p. p. 208-229.
Jacoby Fernandes, J. U. (2013). Sistema de registro de preços e pregão presencial e eletrônico. 5a ed., Belo Horizonte: Fórum.
Justen Filho, M. (2005). Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 11a ed., São Paulo: Dialética.
Lei Complementar nº 046, de 26 de Agosto de 2013. Recuperado de: http://www. www.sjvriopreto.rj.gov.br
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm
Marinela, F. (2011). Direito administrativo. 4a ed., Niterói: Impetus.
Oliveira, S. L. D. (1997). Tratado de metodologia científica. São Paulo: Pioneira.
Richardson, R. J. (2007). Pesquisa social: métodos e técnicas. 3a ed., São Paulo: Atlas.
Secretaria De Administração. (2015) Licitações. Prefeitura do Município de São José do Vale do Rio Preto.
Triviños, A. N. S. (1987). Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas.
Yin, R. K. (2001). Estudo de caso: planejamento e métodos. 2a Ed, Porto Alegre: Bookman.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
A RASI, de acordo com a Lei nº 9.610, de 19.02.98 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, adota as seguintes condições da Cessão de Direitos Autorais:
- A Revista de Administração Sociedade e Inovação (RASI) mantém, com a cessão dos direitos autorais, a posse dos direitos sobre os conteúdos por ela publicados;
- O autor retém seus direitos morais do conteúdo, incluindo o direito de ser identificado como autor sempre que o conteúdo for publicado;
- Apesar da atribuição dos direitos autorais o autor retém o direito de reutilizar o material em coleções futuras de seu próprio trabalho sem ônus. Os reconhecimentos da publicação anterior na RASI são as únicas exigências em tais casos;
- O autor pode fazer fotocópias do conteúdo, ou distribuí-lo por meio de correio eletrônico ou fax, desde que destinadas às suas próprias aulas e com finalidade de atender objetivos de pesquisa, sob a condição de que: (a) tais cópias não sejam revendidas e (b) referência a fonte original da publicação e o nome da RASI estejam indicados claramente em todas as cópias feitas do material.