Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas nas Instituições de Ensino Superior Portuguesas
DOI:
https://doi.org/10.20401/rasi.9.1.688Palavras-chave:
Prestação de Contas, Gestão do Risco, Corrupção e Infracções Conexas, Instituições de Ensino Superior, PortugalResumo
A gestão do risco, enquanto instrumento de gestão estratégica, tem vindo a ser identificada como problemática uma vez que o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas (PGRCIC) se encontra pouco desenvolvido no que respeita à identificação, análise, avaliação e tratamento dos riscos inerentes às atividades que desenvolve. Assim, ao longo dos anos, têm vindo a ser diagnosticadas discrepâncias em torno da divulgação, estrutura, conteúdo e monitorização dos PGRCIC nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas portuguesas (Ferreira, 2018). Este artigo visa discutir a aplicação da regulamentação legal dos PGRCIC, com especial foco nas IES públicas portuguesas, assim como salientar a importância da atualização dos seus planos, por forma a evitar constrangimentos organizativos e penalizações. Em termos metodológicos, subdivide-se numa análise qualitativa exploratória, seguindo-se uma análise ao quadro normativo, legal e regulamentar no combate à corrupção na área da gestão do risco. Em seguida, desenvolveu-se uma análise empírica, com base numa pesquisa documental e análise de conteúdos dos PGRCIC divulgados nos websites das IES públicas portuguesas, especificamente, no que se refere ao planeamento, execução, verificação e monitorização, bem como a identificação das áreas potencialmente criadoras do risco. Os resultados permitem concluir que existe um longo caminho a percorrer, dado que na investigação realizada encontraram-se limitações no acesso e obtenção da informação, apesar da divulgação pública dos PGRCIC ser uma obrigação legal.
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